Nas Eleições Municipais deste ano, os eleitores brasileiros irão às urnas para eleger representantes públicos para dois cargos: prefeito e vereador. O pleito está marcado para o dia 15 de novembro em 5.568 municípios espalhados pelos 26 estados do país. O número atual de aptos a votar é de mais de 148 milhões de eleitores.
Mas você sabe qual o papel do vereador em cada cidade?
De acordo com a Constituição Federal, cabe ao vereador elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as normas a serem aplicadas no município, principalmente sobre matérias que envolvam impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Entre essas leis, também está a Lei Orçamentária Anual, que define como deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
Fiscalização
Essa também é uma das atribuições do vereador, que tem o poder e o dever de fiscalizar a administração do prefeito, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento e a boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Extrema
O município de Extrema tem 136 candidatos registrados no site do TSE. Onze deles serão eleitos.
Salário
Cada vereador recebe por mês, no município de Extrema o valor de R$ 7.537,13. Eles têm direito a um assessor, que recebe mensalmente o valor de R$ 4.062,45, mais R$ 300,00 de Vale Alimentação e mais R$ 418,00 de Vale Refeição.
Além disso, os vereadores têm benefícios como, gastos com viagens, por exemplo. No site:camaraextrema.mg.gov.br, na aba Transparência, tem as despesas, salários de vereadores, assessores, funcionários e gastos da própria Câmara. Está tudo lá, disponível para consulta dos cidadãos.
Foto: Câmara de Extrema
